Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0029496-33.2025.8.25.0000

Órgão julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
0029496-33.2025.8.25.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXPURGOS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR II. INEXISTÊNCIA DO VÌCIO APONTADO. SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA DE ORGEM PÚBLICA: ILEGITIMIDADE DO BB E LEGITIMIDADE DO BACEN. EXCEPCIONAL CONHECIMENTO PARA AFASTAR AS PRELIMINARES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.