Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PELAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, COM FULCRO NO ART. 52, IX, DA LEI Nº 9.099/95, MANTENDO O BLOQUEIO DO VALOR NAS CONTAS DA EXECUTADA/EMBARGANTE NU PAGAMENTOS S/A. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI 9.099/95. CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA, TENDO PROCEDIDO A TRANSFERÊNCIA VIA SISBAJUD PARA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NA PETIÇÃO DO DIA 03/12/2025. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO CPC, PROCEDI AO BLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 320,61 (2.327,89 - 2.007,28) PARA O NU PAGAMENTOS S/A. E R$ 2.474,45 (17.966,58 - 15.492,13) PARA BANCO BANESE S/A., CONFORME CÁLCULOS ANEXOS.