Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar - ADV: ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1500505-51.2023.8.26.0408
- Vara / juízo
- Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal
- Publicação
- DJEN 16/03/2026
- Número único (CNJ)
- 1500505-51.2023.8.26.0408
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Processo 1500505-51.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual - GUSTAVO MARIANO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar - ADV: ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP)