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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4008832-46.2026.8.26.0000

Julgamento
06/03/2026
Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
4008832-46.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO INDEFERIDO MEDIANTE O FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS REVELAM SUFICIENTE CAPACIDADE ECONÔMICA DOS AUTORES PARA O CUSTEIO DA AÇÃO – DESCABIMENTO – DOCUMENTOS QUE, EM REALIDADE, DENOTAM FRAGILIDADE FINANCEIRA, EM GRAU SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para conceder à agravante o benefício da justiça gratuita, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.