Ementa
JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO INDEFERIDO MEDIANTE O FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS REVELAM SUFICIENTE CAPACIDADE ECONÔMICA DOS AUTORES PARA O CUSTEIO DA AÇÃO – DESCABIMENTO – DOCUMENTOS QUE, EM REALIDADE, DENOTAM FRAGILIDADE FINANCEIRA, EM GRAU SUFICIENTE PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO REFORMADA
AGRAVO PROVIDO