Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003455-64.2018.8.26.0053

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
1003455-64.2018.8.26.0053

Ementa

Processo 1003455-64.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - DELCY DA ROCHA SANTOS - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1003455-64.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - DELCY DA ROCHA SANTOS - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)