Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. PRODUTO. REQUERENTE ADQUIRIU UM ASPIRADOR DE PÓ JUNTO À RÉ EM 21/03/2022. PRODUTO QUE PASSOU A APRESENTAR DEFEITOS GRADUAIS, PARANDO DE FUNCIONAR E CAUSANDO CURTO-CIRCUITO NA REDE DOMÉSTICA, RAZÃO PELA QUAL O AUTOR ACIONOU A GARANTIA EM 17/02/2023. REQUERIDA REALIZOU A TROCA DO MOTOR, MAS O AUTOR AFIRMA QUE O APARELHO NÃO FUNCIONOU MAIS COMO COM A PEÇA ANTIGA. RÉ DEFENDEU QUE PRESTOU TODO O SUPORTE, SUBSTITUINDO O MOTOR QUEIMADO, MESMO VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE USO INDEVIDO. REQUERENTE QUE RECURSOU AS PROPOSTAS DE DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO OU SUBSTITUIÇÃO O PRODUTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. REQUERIDA QUE REALIZOU A TROCA DA PEÇA DEFEITUOSA E DISPONIBILIZOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES OU A TROCA DO PRODUTO, A TEOR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABORRECIMENTOS NARRADOS QUE NÃO SUPERAM O MERO DISSABOR, EIS QUE INSUFICIENTES PARA CAUSAR DANOS PSICOLÓGICOS RELEVANTES, MORMENTE EM NÃO SE TRATANDO DE PRODUTO ESSENCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO.