Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, IV, todos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4004069-06.2025.8.26.0010
- Publicação
- DJEN 16/03/2026
- Número único (CNJ)
- 4004069-06.2025.8.26.0010
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4004069-06.2025.8.26.0010/SP AUTOR : MERCEDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE COELHO OLIVEIRA (OAB SP395337) ADVOGADO(A) : IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS (OAB SP390614) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, IV, todos do CPC.