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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000565-90.2023.8.26.0346

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
0000565-90.2023.8.26.0346

Ementa

Processo 0000565-90.2023.8.26.0346 (processo principal 1000413-59.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Décio Ryo Fukuda - Janaina Souza da Silva - Diante da não localização de bens de propriedade do(a) executado(a) e a inércia da parte exequente em indicá-los, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica o exequente cientificado de que localizando bens penhoráveis de propriedade da parte executada poderá propor nova ação, comprovando-os. Intime-se a(o) exequente para, no prazo de 10 (dez) retirar eventuais documentos/títulos executivos originais, se depositados em cartório, sob pena de serem destruídos.

Inteiro teor

Processo 0000565-90.2023.8.26.0346 (processo principal 1000413-59.2022.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Décio Ryo Fukuda - Janaina Souza da Silva - Diante da não localização de bens de propriedade do(a) executado(a) e a inércia da parte exequente em indicá-los, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fica o exequente cientificado de que localizando bens penhoráveis de propriedade da parte executada poderá propor nova ação, comprovando-os. Intime-se a(o) exequente para, no prazo de 10 (dez) retirar eventuais documentos/títulos executivos originais, se depositados em cartório, sob pena de serem destruídos. Transitada em julgado, providencie a serventia o imediato desbloqueio de bens ou valores bloqueados. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe. - ADV: CAMILA JULIANA DA SILVA (OAB 397837/SP), LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP), GIOVANE MARCUSSI (OAB 165003/SP)