Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO RECONHECIDO. ALEGADA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA MEDIANTE CARTÃO, SENHA E BIOMETRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PRODUZIU PROVA DA AUTORIA E REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTROS ELETRÔNICOS UNILATERAIS. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 E TEMA 466 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. EARESP 676.608/RS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.