Ementa
.k.lines Ltd - União dos Práticos da Bacia Amazonica Oriental Ltda - Unipilot - Vistos. 1. Os autos retornaram do TJSP para homologação do acordo, por meio do qual resultou ajustado que i) cada parte permanece responsável pelos honorários de seus respectivos patronos, ii) eventuais custas remanescentes serão rateadas (50% para cada uma) e iii) "as Partes concordam que os valores depositados nos autos devem ser liberados (i) parte em favor da MOL e (ii) parte em favor de suas advogadas". 2. Homologo a transação celebrada entre as partes para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, homologo a renúncia ao prazo recursal, de modo que a presente sentença transitou em julgado nesta data. Dou à presente decisão força de ofício a ser encaminhado pela parte autora ao Banco do Brasil para que seja informado o valor em conta(s) judicial(is). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.