Ementa
Processo 0008254-64.2021.8.26.0506 (processo principal 4006418-66.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - MARCELA CARNEIRO SCARPARO - Vistos. 1- Homologo, por sentença, o acordo de fls. 319/324; em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil e, ante a informação de que o acordo em comento já foi cumprido, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do mesmo diploma legal. 2- Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito em julgado. 3- Providencie-se o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios e restrições determinados por este juízo. 4- P.I. e, certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais.