Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4007595-02.2025.8.26.0003/SP
AUTOR : MONICA CRISTINA BARBOSA BOTELHO
ADVOGADO(A) : GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351)
RÉU : ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A) : CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859)
ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento retro: após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para acrescentar à sentença o seguinte tópico:
"Por força da natureza dúplice da ação, DECLARO exigível o valor depositado em conta corrente da autora (evento 36, DOC5), que deverá ser restituído ao banco e corrigido de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do depósito em conta até a data do efetivo pagamento.
Ressalvo a possibilidade da parte ré, se for o caso, inaugurar cumprimento de sentença para a execução do débito em debate.
Eventual cumprimento de sentença deverá efetuar o abatimento do crédito reconhecido à parte adversa, a título de compensação (art. 368 e ss. CC)".
Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada.
Int.