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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1007144-44.2025.8.26.0224

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
1007144-44.2025.8.26.0224

Ementa

em termos de prosseguimento e se quedou inerte (fls. 46 e 53). Na sequência, expediu-se carta de intimação do exequente, a fim de que desse regular andamento ao feito, sob pena de extinção, regularmente cumprida (fl. 63). Apesar de regularmente intimado, o exequente deixou de dar andamento ao feito (fl. 64). Na verdade, a desídia do exequente é patente, pois há aproximadamente 8 (oito) meses o feito aguarda a sua manifestação em termos de seguimento. Portanto, restou evidenciado o desinteresse no prosseguimento da execução. Assim, à míngua de requerimento em termos de prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, ante à contumácia dos credores com fulcro no art. 485, III, cumulado com o parágrafo único do artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente, após os devidos assentamentos e comunicações. - ADV: RENATO SOBREIRA DE OLIVEIRA (OAB 484472/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007144-44.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - J.M.L. - Vistos. O patrono do exequente foi intimado para se manifestar em termos de prosseguimento e se quedou inerte (fls. 46 e 53). Na sequência, expediu-se carta de intimação do exequente, a fim de que desse regular andamento ao feito, sob pena de extinção, regularmente cumprida (fl. 63). Apesar de regularmente intimado, o exequente deixou de dar andamento ao feito (fl. 64). Na verdade, a desídia do exequente é patente, pois há aproximadamente 8 (oito) meses o feito aguarda a sua manifestação em termos de seguimento. Portanto, restou evidenciado o desinteresse no prosseguimento da execução. Assim, à míngua de requerimento em termos de prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, ante à contumácia dos credores com fulcro no art. 485, III, cumulado com o parágrafo único do artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente, após os devidos assentamentos e comunicações. - ADV: RENATO SOBREIRA DE OLIVEIRA (OAB 484472/SP)