Ementa
Processo 0013776-14.2024.8.26.0071 (processo principal 0012425-74.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Notre Dame Intermedica Saude S.A - Evento 20: intime-se o exequente por mandado. Ao Sr(a) Oficial de Justiça para que proceda à INTIMAÇÃO do exequente Joaquim da Silva Chaves Neto, CPF 645.491.279-53, (11)96814-0095, do teor da sentença proferida nos autos: "Vistos. Face a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Todavia, por primeiro, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, fica a parte exequente intimada a preencher e juntar aos autos o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Prazo: 10 dias. Juntado aos autos o referido formulário corretamente preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia e expeça-se MLE em favor da parte exequente. Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção com as anotações pertinentes. P.R.I.C" Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.