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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000923-64.2025.8.26.0541

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
1000923-64.2025.8.26.0541

Ementa

Processo 1000923-64.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Magno Fernando de Souza - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Considerando a petição e documento juntados pela empresa ré, verifica-se que o acordo homologado nos presentes autos foi integralmente cumprido (fls. 379-380). Assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cientifique a parte autora do pagamento realizado nos termos do acordo, ou seja, por meio de transferência bancária na conta de seu procurador (fls. 380). Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1000923-64.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Magno Fernando de Souza - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Considerando a petição e documento juntados pela empresa ré, verifica-se que o acordo homologado nos presentes autos foi integralmente cumprido (fls. 379-380). Assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cientifique a parte autora do pagamento realizado nos termos do acordo, ou seja, por meio de transferência bancária na conta de seu procurador (fls. 380). Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENAN CORREA DA SILVA (OAB 412925/SP)