TJGO, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5814603-04.2025.8.09.0051

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 4ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Av. Olinda, nº 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120, sala 807 - 8º andar - fone: (62) 3018-8282, e-mail: [email protected] Processo n.: 5814603-04.2025.8.09.0051 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Acusado(a): FRANCISLEY NUNES DA SILVA Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Sentença “EMENTA: JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA. TORTURA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. APURAÇÃO DA POSSÍVEL PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS. 1. A comprovação das agressões e das lesões sofridas pela vítima não dispensa prova segura da contribuição individual dos acusados para o delito. 2. As dificuldades de identificação dos envolvidos e a ausência de confirmação suficiente da participação dos acusados impõem a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. O exercício de funções de coordenação não demonstra, isoladamente, participação na violência ou omissão penalmente relevante. 4. A absolvição determina a cessação das medidas cautelares pessoais impostas no processo. 5. A existência de informações sobre possível envolvimento de terceiros justifica a comunicação ao Ministério Público e à autoridade policial para apuração própria, inclusive quanto ao proprietário da instituição. PRETENSÃO PUNITIVA JULGADA IMPROCEDENTE. ACUSADOS ABSOLVIDOS. COMUNICAÇÕES DETERMINADAS.” O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de FRANCISLEY NUNES DA SILVA, brasileiro, solteiro, coordenador clínico, nascido em 08/06/1986 (39 anos à época dos fatos), CPF n. 010.798.461-07 e RG n. 4645332 SSP/GO, filho de Eliane Nunes da Silva, residente na Rua Francisco José Soares, Quadra 26, Lote 30, CS2, n. 2, Setor dos Bandeirantes, Trindade/GO, Telefone (62) 99271-2986; e MATHEUS GONÇALVES PEREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 15/04/2002 (23 anos à época dos fatos), CPF n. 071.759.241-35 e RG n. 6150998 SSP/GO, filho de Cristina Pereira Ruas, residente na Rua SH-05, Quadra 06, Lote 32, Residencial Shangri-La I, Goiânia/GO, Telefone (62) 99485-5162, pela prática, em tese, nos delitos previstos no artigo 1º, inciso II, da Lei n. 9.455/1997, por fato ocorrido em 05 de outubro de 2025, por volta das 23h, na Rua 12, Setor Estrela Dalva, na Clínica "Associação Comunitária Viver para Vencer", nesta Capital. Narra a peça acusatória: "No dia 05 de outubro de 2025, por volta das 23h, na Rua 12, Setor Estrela Dalva, na Clínica "Associação Comunitária Viver para Vencer", nesta Capital, FRANCISLEY NUNES DA SILVA e MATHEUS GONÇALVES PEREIRA submeteram a vítima Sidicley Pereira Gomes, sob suas guardas, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Apurou-se que os denunciados submeteram a vítima, que estava sob suas guardas para tratamento do vício em drogas ilícitas, com emprego de violência por meio de "socos" e "chutes", a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal por suposta importunação sexual dela a crianças e adolescentes (não identificados). Para tanto, verificou-se que os denunciados levaram a vítima para o pátio da Clínica, o amarraram e o submeteram a intenso sofrimento físico, por período considerável de tempo, com "socos" e "chutes" nos peitos, costas e rosto. Após o emprego de violência, os funcionários da Clínica medicaram a vítima, no entanto, ante a intensidade da violência e a ineficácia do medicamento, necessitou comparecer à UPA Jardim Curitiba, nesta Capital, para tratamento imediato. No local, o médico responsável verificou o estado da vítima e acionou a Guarda Civil Municipal que se encontrava no local. Em razão do emprego da violência pelos denunciados, resultou: 02 (duas) escoriações em região frontal; escoriações em lábios, em mento, em região infra escapular esquerda, em terço inferior do braço direito, em cotovelo esquerdo; e equimoses violácea em ombro direito, em região torácica à esquerda, região escapular e dorsal esquerda (fls. 71/73 do PDF)." O Inquérito Policial nº 2506461756 foi concluído com relatório final, acompanhado do Registro de Atendimento Integrado nº 44016208, dos termos de declarações, dos depoimentos e dos termos de qualificação e interrogatório. Em audiência de custódia realizada em 06/10/2025, foram homologadas as prisões em flagrante dos acusados, convertidas em preventivas (evento nº 22). No evento nº 30, o acusado Francisley Nunes da Silva requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a habilitação de seu advogado constituído, tendo a respectiva procuração sido juntada no evento nº 42. Na sequência, o Ministério Público ofereceu denúncia em 28/10/2025, ocasião em que requereu a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, bem como a oitiva da vítima e das testemunhas arroladas. No mesmo ato, apresentou justificativa para a não propositura do acordo de não persecução penal e requereu a juntada ao processo das certidões atualizadas de antecedentes criminais dos denunciados e a inclusão dos dados relativos ao processo no Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC) (evento nº 67). Na decisão do evento nº 70, aquele juízo declarou sua incompetência para apreciar o processo e determinou sua remessa a uma das varas competentes. Após a redistribuição, registrada no evento nº 73, o processo veio concluso no evento nº 74, acompanhado das informações sobre os antecedentes criminais. A denúncia foi recebida em 06/11/2025, sendo determinada a citação dos denunciados (evento nº 76). Francisley Nunes da Silva apresentou resposta à acusação por intermédio de seu advogado. A defesa alegou, em preliminar, a nulidade da denúncia por ausência de descrição adequada dos fatos e falta de justa causa. Sustentou a inexistência de provas do crime de tortura, a ausência de dolo e de participação do acusado e afirmou que ele teria apenas prestado socorro à vítima. No mérito, defendeu a insuficiência probatória e invocou o princípio da presunção de inocência. Requereu o julgamento antecipado de improcedência da denúncia e o arquivamento do processo ou, subsidiariamente, a absolvição sumária com fundamento no artigo 397 do Código de Processo Penal. Pleiteou, ainda, a absolvição por falta de provas, a oitiva das testemunhas arroladas, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a realização das intimações exclusivamente em nome de seu patrono (evento nº 80). Os mandados de citação anteriormente expedidos retornaram não cumpridos (eventos nº 81 e 82). O acusado Francisley Nunes da Silva atualizou seu endereço no evento nº 88, sendo expedido novo mandado de citação no evento nº 89. O Ministério Público informou endereços atualizados dos denunciados no evento nº 91. A defesa de Francisley Nunes da Silva também informou seu novo endereço, situado na Rua RA 01, Quadra 03, Lote 33, Residencial Araguaia, Anápolis/GO, CEP 75071-425 (evento nº 95). O mandado de citação expedido em favor de Matheus Gonçalves Pereira retornou não cumprido no evento nº 98, motivo pelo qual o Ministério Público requereu sua citação por edital no evento nº 101. Francisley Nunes da Silva foi devidamente citado, conforme registrado no evento nº 99. Este Juízo determinou a citação por edital de Matheus Gonçalves Pereira (evento nº 104). O edital foi expedido e publicado em 16/04/2026, no evento nº 110, mas o prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado no evento nº 111. Diante disso, o Ministério Público requereu a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal e a decretação da prisão preventiva de Matheus, por se encontrar em local incerto e não sabido. Quanto a Francisley, requereu a rejeição das teses defensivas e o prosseguimento da ação penal (evento nº 113). A decisão proferida no evento nº 116 decretou a prisão preventiva de Matheus Gonçalves Pereira e determinou a suspensão do prazo prescricional. Após a expedição do mandado de prisão, seu cumprimento foi comunicado no evento nº 123, juntamente com a realização de audiência de custódia. Diante da informação sobre o cumprimento do mandado de prisão, foi determinada a expedição de mandado de citação de Matheus (evento nº 125). Em seguida, sobreveio solicitação de informações em habeas corpus (evento nº 130). As informações foram prestadas no evento nº 132. Matheus foi citado no evento nº 135, oportunidade em que manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública apresentou resposta à acusação em favor de Matheus e requereu a relativização do caráter preclusivo da peça, em razão da ausência de contato com o acusado. Naquela oportunidade, não arrolou novas testemunhas nem suscitou teses de absolvição sumária (evento nº 139). Intimado sobre as respostas à acusação, o Ministério Público sustentou a ausência das hipóteses de absolvição sumária. Quanto às alegações de Francisley, afirmou que a denúncia descreveu adequadamente os fatos e que havia justa causa para o prosseguimento do processo, requerendo, ao final, a designação de audiência de instrução e julgamento (evento nº 143). Na decisão proferida no evento nº 145, foram rejeitadas as teses apresentadas pela defesa de Francisley relativas à inépcia da denúncia e à ausência de justa causa. Quanto à inexistência de provas do crime de tortura, à ausência de dolo e à alegação de que teria apenas prestado socorro à vítima, entendeu-se que as questões dependiam de instrução probatória. Reconheceu-se que a denúncia preenchia os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e que não estavam presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do mesmo diploma. Determinou-se o prosseguimento do processo e designou-se audiência de instrução e julgamento, integralmente presencial, para 10/09/2026, às 14h30, com a intimação dos acusados, da vítima, das testemunhas, do Ministério Público e das defesas, além da requisição das testemunhas vinculadas à Guarda Civil Metropolitana. Determinou-se, ainda, que as pessoas residentes fora da sede do Juízo fossem ouvidas por videoconferência exclusivamente em sala passiva, ressalvados os residentes nas comarcas contíguas a Goiânia, que deveriam comparecer presencialmente, bem como que eventual acusado preso fosse escoltado até a sede do Juízo. Por fim, ordenou-se a juntada de certidões atualizadas de antecedentes criminais e dos períodos de eventual prisão cautelar, facultou-se à Defensoria Pública apresentar rol de testemunhas após contato com o acusado e autorizou-se às partes indicar novos endereços ou levar suas testemunhas independentemente de intimação, caso as diligências fossem infrutíferas. Na sequência, foi juntada cópia da decisão proferida no processo nº 5540473-90.2026.8.09.0051, por meio da qual foi revogada a prisão preventiva de Matheus Gonçalves Pereira e concedida sua liberdade provisória (evento nº 151). O alvará de soltura expedido em favor de Matheus foi cumprido no evento nº 158, oportunidade em que o acusado também foi intimado da audiência de instrução e julgamento. Foi reservada sala passiva na Comarca de Anápolis para a participação de Francisley Nunes da Silva (evento nº 164). O ofício de requisição de sala passiva na Comarca de Gurupi/TO foi juntado no evento nº 167. O ofício de requisição dos guardas civis metropolitanos foi expedido no evento nº 175. O Ministério Público informou que não havia localizado endereço atualizado de Matheus Gonçalves Pereira e que aguardaria seu comparecimento espontâneo (evento nº 177). O mandado de intimação da testemunha de defesa Arthur Martins dos Santos Almeida foi cumprido no evento nº 192. A testemunha Vitor Marcílio Lima Santana foi devidamente intimada, conforme registrado no evento nº 195. Os mandados de intimação das testemunhas Luiz Cláudio da Silva Nogueira e Marlem Ferreira da Silva retornaram não cumpridos, respectivamente, nos eventos nº 197 e 200. A Defensoria Pública e o Ministério Público informaram que aguardariam eventual comparecimento da testemunha Marlem Ferreira da Silva (eventos nº 207 e 210). Posteriormente, o defensor constituído de Francisley apresentou renúncia ao mandato, informou a prévia e expressa ciência do acusado e requereu sua intimação pessoal para constituir novo advogado (evento nº 211). No evento nº 213, certificou-se o cumprimento da intimação de Francisley referente à audiência designada. Diante da renúncia ao mandato, foi determinada a intimação de Francisley, pessoalmente ou pelo contato telefônico cadastrado no processo, para constituir novo defensor ou informar a necessidade de assistência da Defensoria Pública no prazo de 48 horas. Caso o acusado não fosse localizado ou permanecesse inerte após regular intimação, determinou-se a habilitação e a intimação da Defensoria Pública para assumir sua defesa e comparecer à audiência. Após a regularização da representação processual, determinou-se a intimação da defesa para, em 48 horas, manifestar-se sobre o retorno infrutífero do mandado de intimação de Luiz Cláudio da Silva Nogueira, juntado no evento nº 197, indicando endereço atualizado ou informando se mantinha interesse na oitiva. Ressaltou-se que o advogado renunciante deveria permanecer na representação por dez dias contados da comunicação da renúncia ao acusado, salvo substituição anterior, e apresentar comprovante de recebimento da notificação extrajudicial, autorizando-se sua desabilitação após o cumprimento dessas condições, independentemente de nova conclusão. Determinou-se, ainda, que a serventia certificasse a confirmação da reserva de sala passiva no Fórum de Gurupi/TO e o retorno da carta precatória expedida no evento nº 179 para intimação da vítima. Por fim, consignou-se que as testemunhas Jefferson Wesley Cardoso de Paiva, Marlem Ferreira da Silva e Cleuber José de Santana haviam sido devidamente requisitadas no evento nº 175 (evento nº 214). A defesa de Francisley informou a constituição dos advogados Beatriz Freitas de Morais Sotomayor e Rone Frank dos Reis Sousa Sotomayor e requereu a juntada do instrumento de mandato, a habilitação dos patronos e a respectiva anotação no sistema processual. Requereu, ainda, que todas as publicações e notificações referentes ao processo fossem realizadas em nome dos advogados indicados, sob pena de nulidade, com fundamento nos artigos 106, inciso I, e 272 do Código de Processo Civil (evento nº 216). A Defensoria Pública juntou comprovante de endereço atualizado de Matheus Gonçalves Pereira (evento nº 221). Na audiência de instrução e julgamento realizada em 10/09/2026, às 14h30, foram ouvidos a vítima Sidicley Pereira Gomes e as testemunhas de acusação Vitor Marcílio Lima Santana, Marlem Ferreira da Silva, Cleuber José de Santana e Jefferson Wesley Cardoso de Paiva, bem como a testemunha de defesa Arthur Martins dos Santos Almeida. A defesa de Francisley dispensou a oitiva da testemunha ausente Luiz Cláudio da Silva Nogueira. Em seguida, após entrevista com seus advogados e advertência sobre o direito ao silêncio, foi realizado o interrogatório de Francisley. Diante da ausência de Matheus, cuja defesa foi exercida pela Defensoria Pública, foi decretada sua revelia. As partes não formularam requerimentos na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal e solicitaram a apresentação de alegações finais por memoriais. Foram concedidos prazos sucessivos de dois dias, inicialmente ao Ministério Público e, posteriormente, às defesas, sendo comum o prazo destas. Por fim, determinou-se a juntada das folhas de antecedentes criminais atualizadas do SEEU e do Projudi, a certificação dos períodos em que os acusados permaneceram presos ou submetidos a medidas cautelares diversas da prisão e, após, a imediata conclusão do processo para prolação da sentença (evento nº 238). Em seus memoriais, o Ministério Público afirmou que o processo transcorreu regularmente, sem vícios ou nulidades, e reconheceu a comprovação das lesões sofridas por Sidicley Pereira Gomes, mas sustentou que as provas produzidas sob o contraditório foram insuficientes para demonstrar a autoria do crime de tortura imputado a Francisley e Matheus. Destacou que a identificação inicialmente apresentada pela vítima foi fragilizada em juízo, pois ela declarou que não conhecia os internos da clínica, relatou agressões praticadas por aproximadamente oito pessoas em ambiente com pouca iluminação e não individualizou com segurança os responsáveis. Ressaltou que Arthur Martins dos Santos Almeida não confirmou a participação de Francisley nas agressões, que os guardas civis metropolitanos reproduziram informações recebidas da vítima e que o médico responsável pelo atendimento não presenciou os fatos. Considerou, ainda, que Francisley apontou outros internos como autores das agressões e providenciou o socorro da vítima, custeando seu transporte, permanecendo no hospital e colaborando com os agentes públicos, sem prova segura de que tivesse praticado, ordenado ou aderido à violência. Quanto a Matheus, assinalou que nenhuma testemunha o identificou seguramente como agressor e que sua atuação, segundo o corréu, limitou-se a acompanhar a vítima ao hospital. Diante da dúvida quanto à autoria, requereu a absolvição de ambos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e no princípio do in dubio pro reo (evento nº 241). Em seus memoriais escritos, a defesa de Francisley sustentou que a instrução confirmou a existência de lesões na vítima, mas não demonstrou, com segurança, que o acusado tivesse desferido golpes, ordenado as agressões ou aderido à conduta de terceiros. Destacou a fragilidade da identificação dos agressores, pois a vítima havia chegado recentemente à clínica, não conhecia seus integrantes e descreveu agressões praticadas por um grupo numeroso em ambiente pouco iluminado, sem individualizar a atuação de Francisley. Ressaltou que Arthur não confirmou a participação do acusado na violência, que os guardas civis metropolitanos apresentaram relatos indiretos e que o médico apenas constatou os ferimentos, sem identificar seus autores. Alegou que Francisley interveio para retirar a vítima da situação de agressão, providenciou atendimento médico, custeou o transporte à UPA e colaborou com os agentes públicos, sendo sua versão compatível com a prova judicial. Argumentou, ainda, que não foram comprovadas a contribuição concreta do acusado nem a finalidade específica de aplicar castigo pessoal ou medida preventiva, necessárias à configuração do delito imputado, e ressaltou que o próprio Ministério Público requereu a absolvição. Ao final, requereu a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ou, subsidiariamente, no inciso V do mesmo artigo, bem como a revogação de eventuais medidas cautelares e a garantia do direito de recorrer em liberdade, caso não estivesse preso por outro motivo (evento nº 246). A defesa de Matheus, exercida pela Defensoria Pública, sustentou, em seus memoriais escritos, a insuficiência das provas produzidas em juízo quanto à sua participação nas agressões sofridas por Sidicley. Destacou que a vítima declarou desconhecê-lo e não individualizou os agressores, que Arthur não confirmou sua presença no grupo e que os guardas civis metropolitanos apresentaram relatos indiretos, sem realizar diligências complementares para esclarecer a autoria. Alegou que o estado físico e emocional da vítima comprometeu a segurança da identificação inicial e que a atuação de Matheus se limitou a auxiliar no encaminhamento ao hospital, conforme sua declaração na fase policial e o interrogatório do corréu. Ressaltou o pedido absolutório do Ministério Público e argumentou que eventual condenação, diante da ausência de pretensão acusatória, contrariaria o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. Sustentou, ainda, a atipicidade da conduta quanto ao crime de tortura, pois Matheus era interno em tratamento e prestava auxílio informal como monitor, sem exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima, não sendo possível presumir o concurso de pessoas nem transferir automaticamente a condição do corréu. Ao final, requereu a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência probatória, ou no inciso III do mesmo artigo, por atipicidade da conduta. Subsidiariamente, pediu a desclassificação para o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, diante da ausência de comprovação da finalidade específica de aplicar castigo pessoal ou medida preventiva, e requereu a concessão da justiça gratuita (evento nº 248). As certidões de antecedentes criminais foram juntadas no evento nº 249. Conforme certidão juntada no evento nº 250, os acusados foram presos em 05/10/2025 e soltos em 16/10/2025, data em que iniciaram o cumprimento das medidas cautelares, às quais permaneciam submetidos até a data da certificação. Quanto a Matheus, houve posterior prisão preventiva e soltura, conforme os eventos anteriormente relatados. O processo veio concluso para sentença no evento nº 251. É o relatório. Decido. De início, constata-se a ausência de quaisquer vícios ou nulidades que comprometam o processo. Ademais, a ação penal ocorreu em estrita conformidade com os princípios constitucionais que garantem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, tendo sido observadas todas as condições para o seu exercício regular. I – Do acordo de não persecução penal Antes do exame do mérito, cumpre registrar que o acordo de não persecução penal não foi oferecido a Francisley Nunes da Silva ou a Matheus Gonçalves Pereira. Conforme registrado no histórico processual, o Ministério Público apresentou justificativa para a não propositura do acordo por ocasião do oferecimento da denúncia, no evento nº 67. O artigo 28-A, caput, do Código de Processo Penal condiciona a possibilidade de celebração do acordo, entre outros requisitos cumulativos, à prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Assim, o preenchimento do requisito relativo à pena, isoladamente, não autoriza a aplicação do instituto. No caso, a denúncia imputou aos acusados a prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997, mediante violência contra a vítima Sidicley Pereira Gomes. Segundo a narrativa acusatória, a vítima teria sido amarrada e agredida com socos e chutes, causando-lhe intenso sofrimento físico como forma de aplicação de castigo pessoal. A imputação envolveu, portanto, violência contra a pessoa, circunstância incompatível com o requisito objetivo estabelecido no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Desse modo, embora a pena mínima prevista para a modalidade imputada fosse inferior a quatro anos, a violência descrita na denúncia constituía impedimento à propositura do acordo em relação a ambos os acusados. Não houve, segundo o histórico apresentado, celebração, homologação, cumprimento, revogação ou rescisão de acordo de não persecução penal. O que se verificou foi a não propositura do ajuste, acompanhada de justificativa ministerial no momento do oferecimento da denúncia. Por fim, o posterior requerimento de absolvição formulado pelo Ministério Público, em razão da insuficiência de provas de autoria, não se confunde com proposta de acordo nem altera a natureza da imputação originalmente apresentada. A questão passou a exigir julgamento do mérito à luz das provas produzidas, sem que a solução consensual substitua a absolvição eventualmente cabível. Superada a questão relativa ao acordo de não persecução penal, e não havendo preliminares pendentes de apreciação, passa-se ao exame do mérito. II – Da classificação jurídica do crime A imputação formulada enquadra-se no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997, que disciplina a modalidade de tortura mediante submissão da vítima a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicação de castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. O dispositivo estabelece: “Artigo 1º Constitui crime de tortura: [...] II — submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena — reclusão, de dois a oito anos.” A configuração dessa modalidade exige a presença conjunta dos elementos descritos na norma: uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o agente e a vítima; o emprego de violência ou grave ameaça; a produção de intenso sofrimento físico ou mental; e a finalidade específica de aplicar castigo pessoal ou medida preventiva. O núcleo do tipo penal consiste em “submeter”, compreendido como sujeitar a vítima à situação de sofrimento descrita na lei. Não basta, portanto, a demonstração de comportamento agressivo ou de lesões corporais. É necessário verificar se a violência ou a grave ameaça foi empregada no contexto de uma relação de sujeição e dirigida à finalidade especialmente prevista pelo legislador. Quanto ao sujeito ativo, a modalidade constitui crime próprio, pois exige que o agente detenha a vítima sob sua guarda, poder ou autoridade. Essa condição não se restringe aos agentes públicos, podendo alcançar particulares que possuam obrigação de cuidado, proteção ou vigilância decorrente da lei ou de relação jurídica. A existência dessa relação deve ser demonstrada concretamente. A mera presença no estabelecimento, a proximidade com a vítima ou a atribuição de determinada função ao agente não dispensam a identificação das responsabilidades e dos poderes efetivamente exercidos. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça assentou que o delito previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997 constitui crime próprio, cuja configuração exige que o agente ocupe posição de garante em relação à vítima, decorrente de obrigação de cuidado, proteção ou vigilância estabelecida por lei ou por vínculo jurídico preexistente. Conforme a orientação firmada, a mera submissão fática da vítima ao poder do agressor não basta para caracterizar essa modalidade de tortura. A propósito, transcreve-se a ementa do julgado: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO A QUO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PERPETRADA PELOS RECORRIDOS DE CRIME DE TORTURA-CASTIGO (ART. 1º, II, DA LEI N. 9.455/1997) PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLAÇÃO DO ART. 1º, II, DA LEI N. 9.455/1997. RECURSO QUE OBJETIVA O RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CRIME PRÓPRIO, QUE SÓ PODE SER PERPETRADO POR AGENTE QUE OSTENTE POSIÇÃO DE GARANTE (OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU VIGILÂNCIA) COM RELAÇÃO À VÍTIMA. 1. O conceito de tortura, tomado a partir dos instrumentos de direito internacional, tem um viés estatal, implicando que o crime só poderia ser praticado por agente estatal (funcionário público) ou por um particular no exercício de função pública, consubstanciando, assim, crime próprio. 2. O legislador pátrio, ao tratar do tema na Lei n. 9.455/1997, foi além da concepção estabelecida nos instrumentos internacionais, na medida em que, ao menos no art. 1º, I, ampliou o conceito de tortura para além da violência perpetrada por servidor público ou por particular que lhe faça as vezes, dando ao tipo o tratamento de crime comum. 3. A adoção de uma concepção mais ampla do tipo, tal como estabelecida na Lei n. 9.455/1997, encontra guarida na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que ao tratar do conceito de tortura estabeleceu -, em seu art. 1º, II -, que: o presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo; não há, pois, antinomia entre a concepção adotada no art. 1º, I, da Lei n. 9.455/1997 - tortura como crime comum - e aquela estatuída a partir do instrumento internacional referenciado. 4. O crime de tortura, na forma do art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997 (tortura-castigo), ao contrário da figura típica do inciso anterior, não pode ser perpetrado por qualquer pessoa, na medida em que exige atributos específicos do agente ativo, somente cometendo essa forma de tortura quem detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade (crime próprio). 5. A expressão guarda, poder ou autoridade denota um vínculo preexistente, de natureza pública, entre o agente ativo e o agente passivo do crime. Logo, o delito até pode ser perpetrado por um particular, mas ele deve ocupar posição de garante (obrigação de cuidado, proteção ou vigilância) com relação à vitima, seja em virtude da lei ou de outra relação jurídica. 6. Ampliar a abrangência da norma, de forma a admitir que o crime possa ser perpetrado por particular que não ocupe a posição de garante, seja em decorrência da lei ou de prévia relação jurídica, implicaria uma interpretação desarrazoada e desproporcional, também não consentânea com os instrumentos internacionais que versam sobre o tema. 7. No caso, embora a vítima estivesse subjugada de fato, ou seja, sob poder dos recorridos, inexistia uma prévia relação jurídica apta a firmar a posição de garante dos autores com relação à vítima, circunstância que obsta a tipificação da conduta como crime de tortura, na forma do art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997. 8. Recurso especial improvido. (STJ, REsp nº 1.738.264/DF, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/08/2018, publicado em 14/09/2018). A guarda relaciona-se à obrigação de cuidado e vigilância; o poder e a autoridade traduzem a posição que permite ao agente exercer direção ou controle sobre a pessoa submetida à sua responsabilidade. A análise dessas elementares deve considerar a relação efetivamente existente, sem presumir responsabilidade penal apenas a partir de nomenclatura funcional ou posição hierárquica. A exigência de condição especial do autor também não afasta, em tese, a possibilidade de concurso de pessoas. Entretanto, a responsabilização de outros agentes depende da comprovação de sua contribuição para a infração e do vínculo subjetivo com a conduta praticada. A esse respeito, o artigo 29, caput, do Código Penal dispõe: “Artigo 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” Por sua vez, o artigo 30 do mesmo diploma estabelece: “Artigo 30. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.” Assim, a condição especial que integra o tipo penal pode comunicar-se ao concorrente que dela tenha conhecimento, desde que comprovada sua participação consciente na prática delitiva. A comunicabilidade da elementar não autoriza presumir o concurso de pessoas nem atribuir responsabilidade coletiva a todos aqueles que se encontravam no local. Quanto ao meio de execução, a lei exige violência ou grave ameaça. A violência compreende o emprego de força física contra a vítima, enquanto a grave ameaça corresponde à intimidação séria, capaz de sujeitá-la ao sofrimento previsto na norma. Trata-se de meios alternativos, não sendo necessária a presença simultânea de ambos. O resultado exigido consiste em intenso sofrimento físico ou mental. O sofrimento físico relaciona-se à dor e ao padecimento corporal, enquanto o sofrimento mental envolve aflição psíquica de intensidade relevante. Também nesse ponto, a lei prevê resultados alternativos, sendo suficiente a demonstração de uma dessas formas de sofrimento. A intensidade deve ser aferida a partir das circunstâncias concretas, considerando, entre outros aspectos, os meios empregados, a duração e a repetição das condutas, as condições da vítima e as consequências verificadas. A configuração do delito não depende necessariamente de lesão corporal grave ou de sequela permanente, mas exige prova do sofrimento intenso descrito no tipo penal. Quanto ao elemento subjetivo, exige-se dolo, acompanhado da finalidade específica de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. O castigo pessoal corresponde à imposição de sofrimento como punição por comportamento atribuído à vítima. A medida preventiva, por sua vez, traduz o emprego desse sofrimento para impedir ou desestimular determinada conduta futura. Essa finalidade deve resultar das provas produzidas, podendo ser extraída das declarações, dos atos praticados e das demais circunstâncias demonstradas. Não pode, contudo, ser presumida exclusivamente em razão da gravidade das lesões ou da posição ocupada pelo agente. A consumação ocorre quando a vítima, no contexto da relação exigida pela norma, é efetivamente submetida a intenso sofrimento físico ou mental mediante violência ou grave ameaça, com a finalidade de castigo ou prevenção. A tentativa pode ser admitida quando iniciada a execução, o resultado não se produz por circunstâncias alheias à vontade do agente. A distinção entre essa modalidade de tortura e outras infrações contra a integridade física exige a análise de todos os seus elementos. A comprovação de agressão ou lesão corporal, isoladamente, não resolve a classificação jurídica. De igual modo, eventual afastamento do enquadramento como tortura não dispensa a demonstração da autoria e dos requisitos de outra infração penal para que seja possível a desclassificação. A lei também prevê tratamento específico para aquele que se omite diante das condutas de tortura, embora tivesse o dever de evitá-las ou apurá-las: “§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.” Essa hipótese possui pressupostos próprios e não se confunde automaticamente com a execução ou participação na modalidade do inciso II. Seu reconhecimento exige demonstração do dever de agir, da possibilidade concreta de atuação e da omissão juridicamente relevante, respeitados os limites da imputação e as garantias do contraditório e da ampla defesa. Portanto, o exame da responsabilidade penal exige a verificação individualizada da conduta de cada acusado, da relação de guarda, poder ou autoridade, do meio empregado, do sofrimento produzido e da finalidade específica. A gravidade do episódio não substitui a prova desses elementos nem autoriza a atribuição de responsabilidade fundada exclusivamente na presença no local ou na posição funcional. III – Da materialidade A materialidade encontra-se demonstrada pela documentação médica e pericial, pelos registros da ocorrência e pela prova oral produzida em juízo. O relatório médico emitido em 06/10/2025 documentou o atendimento de Sidicley Pereira Gomes e registrou escoriações em diversas regiões do corpo, dor torácica e indicação de fratura ou trincamento ósseo de arco costal esquerdo (evento nº 1, arquivo 20, página 1). A documentação foi acompanhada de imagens radiográficas do tórax, da região costal e do crânio (evento nº 1, arquivos 21, 22 e 24, página 1 de cada arquivo). O Laudo de Exame de Corpo de Delito de Lesões Corporais nº 25.577/2025 confirmou a existência de ofensa à integridade corporal, descrevendo escoriações e equimoses na face, nos membros superiores e nas regiões torácica e dorsal, e concluiu que a vítima apresentava lesões contusas recentes, produzidas por instrumento contundente (evento nº 1, arquivo 23, páginas 1 a 3). Integram, ainda, o conjunto documental o Registro de Atendimento Integrado nº 44.016.208, que registrou a ocorrência e as providências adotadas durante o atendimento (evento nº 43, arquivo 47, páginas 1 a 19), e o Relatório Final do Inquérito Policial, que reuniu os elementos colhidos na investigação (evento nº 43, arquivo 48, páginas 1 a 4). Esses elementos foram complementados pela prova oral produzida sob o contraditório, mediante a oitiva da vítima e das testemunhas na audiência de instrução e julgamento, conforme termo juntado nos eventos nº 237 e 238, arquivo 1, páginas 1 a 7. O conjunto probatório demonstrou, assim, a existência das agressões físicas e das lesões sofridas pela vítima. IV – Da autoria No que concerne à autoria delitiva, a sua análise deve ser realizada a partir do conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, especialmente das provas colhidas em juízo, as quais permitem verificar a vinculação do acusado aos fatos narrados na denúncia. A autoria, nesse contexto, será examinada à luz da coerência e da convergência dos elementos probatórios, notadamente os depoimentos prestados e os documentos juntados ao processo. Em juízo, Sidicley Pereira Gomes, na condição de vítima, declarou que: “Eu estava internado numa clínica; Aí estava com três meses internado numa clínica; Aí depois eles me mandaram para essa clínica aí; Eu estava com dois dias nessa clínica, né?; Aí quando foi à noite que veio acontecer esse ocorrido aí; Aí de noite, quando foi à noite, mais ou menos umas... 7 horas, 10 horas da noite, mais ou menos; Eu não lembro que hora foi, mais ou menos; Aí eles me pegaram, assim, eu tinha terminado de chegar; Lá eles obrigavam você a fazer as coisas e tudo; Quando eu cheguei lá, eles me amarraram, me levaram lá para o fundo, me bateram; me judiaram demais, só que era esses dois aí, judiaram muito de mim, mas tinha mais, eram mais ou menos uns oito, sete caras lá, só que deu nesses dois, é porque esses dois que me chamou o Uber pra mim e levou eu pro hospital; Quando foi na estrada, aí eu peguei, aí eles falaram que não era pra me falar nada pra ninguém, que eu tinha apanhado, mas a hora que eu cheguei lá na… na UPA lá, aí eu já gritei logo já lá e falei que esses caras estavam me batendo, estavam me torturando; Aí foi na hora que os guardas metropolitanos chegaram; Aí eu estava tomando um soro já nessa hora, aí eu expliquei minha versão para eles, aí eles no momento, eles algemaram os rapazes, aí parece que eu não lembro, eu estava tão torturado que eu não lembro se nós fomos para a delegacia ou fazer corpo de delito; Sei que eu lembro o nome do IML, aí depois voltei para o delegado lá, aí eu fiquei até o dia amanhecendo lá nós conversando, aí eu vim embora; Aí eu liguei para minha mãe; Liguei pra minha mãe, aí minha mãe pegou, mandou uma condução, eu vim embora pra Gurupi; Sou dependente químico; Droga, droga; É, Estrela da Manhã; Nessa eu tava três meses lá, lá tava tranquilo; Doutora, essa clínica lá era o seguinte, entrava gente, saía gente; Nesse dia que me levaram para essa clínica, o rapaz de lá...; Sim, é porque o rapaz de lá, ele chamou eu para fazer uma mudança; Eu vou te dar 70 reais, aí vamos; Eu não sabia para onde eu ia; Foi eu e dois...; Sim, lá é. Estrela da Manhã, é isso?; É; O chefe de lá, eu não sei qual é o motivo; Da Estrela da Manhã, de onde eu estava; Foi, levou eu, levou eu; Sim, de carro, de carro, sim; Eu não lembro o nome dele; mais, não lembro, nenhum dos dois; Não, no momento não lembro; Não entendi; Na verdade tinha, porque quando eu cheguei nessa outra clínica, eles já mandaram mensagem para minha mãe dizendo que essa que eu estava primeiro era paga, era R$ 1.500 por mês; Só que aí, quando eu fui para essa outra, eles já mandaram mensagem para minha mãe falando que era para aumentar, para pagar mais por mês, porque essa clínica era melhor, não sei o quê, não sei o quê; Isso que minha mãe me falou e pronto, só; Só que essa que eu...; Não, não, minha mãe nem sabia que eu tinha sido transferido; Não, não, senhora; Eu cheguei lá, eu cheguei lá de tarde, né?; Aí nós jantamos, aí dormimos lá de boa; Nós dormimos; Aí quando foi no outro dia, eu ajudei a fazer algumas coisas; Aí quando foi à noite, que eu fui torturado; Olha, o que me falaram lá, o que eles falaram para mim, se você tentar fugir, eu vou fazer igual; eu fiz com esse aqui, não sei o quê, me oprimindo, falando as coisas, né?; Só isso; Aí quando foi à noite, quando foi à noite, foi que aí chegou lá, me deu o tapa e me puxou da cama; Aí já me pegou, me segurou, me levou lá pro fundo da clínica; Aí eles me amarraram, que tem até o sinal em mim, tudinho; Nos corpos de delito lá tem o que eles fizeram em mim, tudinho lá; Aí... Pronto, só isso; Aí eles me segurou e fiquei lá sentado, eu gritando muito de dor, gritando muito de dor; Aí um deles pegou e falou assim, ó, leva ele para o hospital que ele está muito mal, está muito mal; Aí foi na hora que eles chamaram o UBER; Aí eu fui para o hospital; Aí na estrada, eles falaram, se eu falasse alguma coisa lá, que quando eu voltasse da clínica, ia ser pior; Mas eu estava muito mal; Aí já veio na minha mente, quando eu chegar lá no hospital, a primeira coisa que eu vou fazer, eu vou gritar; E foi o que aconteceu; Sim, sim, foram os dois; Bateram, bateram, bateram; Mas eu não lembro; Outros, lá da clínica também, mas só que eu não lembro o nome; Alguém dos internos lá; Os internos lá; Falou que eu estava... Esse rapaz aí está muito mal; E leva ele, que eu levei muito chute aqui na...; Sim, sim; Certo; Certo; Certo, sim; Sim, nesse dia; Foi, tomei soro, tudo; Foi; Aí na hora que eu estava tomando soro lá e tudinho, aí ficaram os policiais lá perto de mim até eu fazer os acompanhamentos tudinho; Aí quando acabou o meu soro, que eu fui tudo medicado tudinho, aí parece que eu, não sei, se eu fui para a delegacia ou se foi para o ML primeiro; Aí a gente foi; Aí a gente foi para um lugar desse, aí quando terminou tudo, aí eles pegou, aí eu falei assim, eu não vou voltar mais para essa clínica, falei para os policiais, eu não volto para lá de jeito nenhum, senão eu vou apanhar mais; Aí ele falou, não, você não vai voltar para lá mais não, o que você tem lá?; Aí eu peguei, só tinha lá meu celular, sabe?; Só tinha meu celular, que meus trens não tinham vindo da outra clínica ainda; Aí só tinha meu celular, aí eles foram, dois carros da polícia, foram lá; com um desses rapazes também lá que estava dentro...; Fui, fui dentro do carro da polícia também. Eu não lembro, doutora, que eu estava muito... Já tinha apanhado demais, eu não sei se foi antes, não sei se foi depois; Sei que eu fui lá; Aí depois disso, aí eu peguei meu celular, aí eu acho que eu fui liberado; Eu acho que foi depois de tudinho; que eu fui lá pegar meu celular. Aí eu peguei, fui, aí eles me deixaram na porta da delegacia lá, aí eu pedi ajuda, liguei para minha mãe, expliquei para minha mãe a condição que eu estava e tudo, aí ela mandou o dinheiro para o guichê da rodoviária, aí eu peguei o ônibus e vim embora para o Tocantins; Não, pra mim não; Pra mim não, pra mim não; Não, pra mim não falaram nada, nada; Só falou assim pra mim, se eu fazer alguma coisa, tentar fugir daqui ou não fazer nada, eu vou fazer igual; eu faço com esses outros caras aí; E pronto, eu falei, não, pode ficar de novo; Nós dormíamos mais ou menos oito pessoas no quarto; Era quatro beliches no quarto que eu estava; Não, esses aí não; Eles levaram eu lá para o fundo da clínica; Mas muitas pessoas que estavam lá, viram também; Eu não sei quantos tempos tinham; Eu falei pros policiais; Eu falei pros policiais; Lá na clínica foi muito que me bateram; Eles viram a situação que eu tava; Eles viram; Não sei; Não lembro; E naquele dia eu estava tão atornizado demais, eu não estava lembrado; E você foi para onde, então?; Eu não vou perguntar muita coisa mais para você, não, porque você ainda vai ter que responder outras perguntas; Você foi para onde?; Como assim?; Quando terminou tudo?; Depois, é. Quando terminou tudo, ele falou assim, não, você já está liberado; Delegado, não, você já está liberado; Aí eu saí para fora da delegacia, tentei, liguei, consegui ligar para a minha mãe, expliquei o que tinha acontecido e tudo, aí eu peguei e falei assim, aí eu peguei uma carona, fui lá para a rodoviária, aí da rodoviária eu liguei, eu falei com o cara do guichê, liguei para a minha mãe, minha mãe mandou o dinheiro, na verdade nem foi minha mãe, foi meu irmão, um dos guichês lá, e eles compram a minha passagem e eu vim para o Tocantins; No mesmo dia; Era mais ou menos uma… Eu saí de lá, era umas seis horas da manhã, da delegacia; Aí, em torno de umas duas horas da tarde, mais ou menos, que eu saí de lá; Eu não lembro; E você?; Ah, eu não sei, não; Eu fiquei muitos dias ruins; Fiquei muitos dias ruins; A minha boca machucou, eu ainda tenho umas marcas aqui, que eles me amarraram ainda no braço, ainda tenho umas marcas aqui ainda; Fiquei; Tem uma aqui no braço; Tem duas no braço; Não, não; Eu levei muito chute na costela, mas quebrou não; Na costela eu levei muito chute; Não lembro, não lembro de nada que ele me falou; Sim, sim; Eu tive de vir embora, não tinha outro jeito; Não tinha outro jeito; E lá eu não conhecia ninguém; O jeito que eu tinha de vir embora; Obrigado; Por nada. Boa tarde; Mais ou menos uns oito, mais ou menos uns oito para mais; Agora, quantas pessoas que tinha na clínica?; Era mais de 30; Muito mais de 30; Certo; Não, senhora; O policial falou assim, não, por medida de segurança, você não vai sair do carro; O que tem teu lá?; Aí eu falei, só tem um celular, porque minhas coisas ainda estão na outra clínica; Estava na outra clínica; Aí as outras coisas de outra clínica, eu paguei para eles, eles mandaram pela transportadora e eu peguei na transportadora minhas coisas; Não; Não, porque tinha dois dias que estava lá, cheguei já à noite, né?; Cheguei já à noite, eu não...; Não, não, senhora; Não, senhora; Não entendi; Lembro; Lembra, né?; Lembro, lembro; O de vermelho; O de vermelho; Não lembro; Não lembro do Francisley; Não; Não lembro; Não lembro; Porque eu lembro que ele tirou foto minha; De foto eu lembro que ele tirou minha. Na hora que eu estava lá, na hora que eu estava machucado, ele tirou foto minha; Não, não; É, eu escutei alguém falando, não, já está bom, já está bom, mas eu não me recordo quem foi, não; Não sei; Não, na hora que eu cheguei lá, eu já gritei, já falei que eu estava ruim e pronto; Aí demorou pouco tempo, os guardas metropolitanos chegaram; Estou bem, estou; Só veio uma, me puxou da cama, me levou lá para trás e aí começaram; Aí foi chegando um bocado de gente; tinha não luz. Mais ou menos, mais ou menos; Não, estava não; Mais ou menos, estava para enxergar; Não falou, não; Eles falaram para mim antes de, se eu corresse alguma coisa, ia fazer do mesmo jeito que faz assim; Pronto, acabou; Só isso que me contaram; Não, é porque clínica, interno, os caras fogem, né?; Os caras fogem, pulam a clínica, vão embora, não querem ficar internados; Mas eu fui internado porque eu quis; Eu fui internado porque eu quis; Aí, ao medo deles, eu acho que é de a pessoa fugir; Para mim não aconteceu, não; Não; Com ninguém; Não conheci ninguém; Esse Francineu; daí, um tempo ele estava aqui no Tocantins; O que eu só conheço, conheci foi ele só; Agora, nem esse Matheus aí, se eu ver ele, eu não conheço; É porque eu nunca tinha visto ele também; E eu cheguei lá à noite; Eu só fiquei um dia; Nesse mesmo dia à noite aconteceu isso; Por isso que eu não lembro de quase nada; Lá na clínica; Nunca vi, não conheço nenhum deles lá; Não, não; Nenhum momento; Lá na clínica, mas é muita gente, a gente lá era muita gente, não dá para ver, falar assim, eu vi esse fulano de tal; Era muita gente que tinha lá; Não, aí me pegaram; Aí me pegaram; Mais de oito pessoas, sim, sim; Foi, um dando chute, outro dava, era tapa, era desse jeito; Eu não conheço, né, que eu tinha terminado de chegar; Eu não conheço nenhum deles; Sim, fiquei gritando demais e muita dor, muita dor, muita dor, muita dor e gritando demais, muita dor.” Outrossim, Vitor Marcílio Lima Santana, médico que atendeu o denunciado, ouvido durante a instrução processual, relatou que: “Pessoalmente, assim, não estou me lembrando; Bom, eu vi no... Fiz, na verdade, estou até me lembrando da questão de uma consulta, que, porventura, eu acredito que seja por causa do ato, pediram um relatório em relação a isso que foi online; Na verdade, eu estava em Campos do Jordão no dia desse relato e depois pediram para que eu viesse aqui; Agora, conhecer pessoalmente...; Sim, sou médico; No Jardim Curitiba; Bom... Não lembro hoje a questão dos detalhes, mas o que eu lembro foi o seguinte, realmente foi no interior da noite, como atendimento, ou seja, qualquer outro paciente lá da UPA, lembro que ele chegou um pouco assustado e com alguns ferimentos; A primeira situação que me impressionou foi no dia; Disse que estava em uma clínica e que sofria agressões; Assim, como de costume com qualquer outro paciente, eu geralmente pergunto nesses casos de agressões se gostaria que chamasse a polícia; O paciente finalmente falou que queria que chamasse a polícia e eu até achei um pouco estranho; Mas ele batia bem na tecla na questão de que queria mesmo a polícia; Foi onde que eu solicitei na primeira oportunidade; Lá a gente não chama a guarda, não chama a polícia, seja como for; Bom, exato; Uma coisa que me chamou a atenção foi uma fratura de costela; Ele tinha; Porque, assim, no primeiro momento, eu achei que era só uma situação que ele tinha algumas lesões na face, eu não me recordo bem exato; E foi aonde que, assim, a partir do momento que tinha umas pessoas que, no início, que eram os cuidadores, não eram alguns cuidadores que a gente tinha o costume de receber, porque tem instituições que levam pacientes lá, são bem cuidadores e tudo mais; Eles já estavam um pouco assim, acho que uma palavra exata, exaltados; Acabou que quando foi fazer o exame físico mesmo completo, que identifiquei a fratura, realmente fiquei um pouco assustado; Agora, sinceramente...; De gravidade, justamente; As outras do corpo... As visíveis; As visíveis; Tinha alguns hematomas pelo corpo, mas o que mais chamou a atenção foi a questão de alguma fratura; Pois fratura de costela é algo que exige um impacto maior; Essa fratura de costela, principalmente, porque, sim, é algo que, no dia, eu havia liberado, porque a gente tem como conduta essas fraturas, geralmente são fraturas, condutas conservadoras; Se não tiver desalinhamento da costela, para não romper ou algo, né, furar o pulmão, por um termo mais simples, geralmente é uma conduta conservadora; Mas o fato de ter fraturado a costela, isso aí...; Sim, sim, sobre a questão de como se cuidar, lembrei muito bem dele, né?; Toma cuidado que isso aí vai perdurar por uns bons meses; Sim, sim; Inclusive, o exame físico médico, assim, é algo que chama atenção; A gente tem que apalpar, apertar no local que causa a dor, para a gente ter certeza que está doendo; Bom, um jeito mais simples de dizer, não que a gente provoque tortura, mas para identificar o local da lesão; Dois; Sinceramente, eu não sei o que dizer; Isso, fazer... Eu acho que tem um arquivo deles; É só para saber como foi o procedimento; A polícia, acho que foi a polícia que mandou a mensagem, aí tinha uma da Assembleia, não sei se foi da Assembleia; Bom, aí sei que me intimaram para comparecer; Eu mencionei que eu não consigo nessa data porque estava de férias; Eu estava em Campos do Jordão; Então, tem como fazer por online?; Online, né?; E aí tive que tirar uma foto no final comprovando; Doutor Vitor, boa tarde; Boa tarde; Qual era o estado nacional?; Digo, como que o Sidcley chegou na sua sala?; Gritando ou ele estava calmo explicando onde estavam as dores?; Não; Eu não colocaria como assim, mas assustado, pedindo ajuda; Eu colocaria assim; É algo que muitas das vezes tem alguns pacientes que passam lá na UPA que mencionam relatar dor, mas não aparenta; Ele realmente estava com uma face que a gente chamaria assim, já um pouco amedrontado, questionando dor mesmo, uma face de dor; Mas exaltando assim, sem gritos, sem alvoroços; Boa tarde; Sim; E assim, é como se... Geralmente, uma pessoa que... Está tranquilo?; Pronuncia normal, senta, começa um discurso organizado; Mas não estava gritando; Lembro que é como se fosse um paciente mais inquieto, fala o tempo todo, um semblante de dor, pedindo ajuda o tempo todo; É como se fosse algo, uma pessoa amedrontada; Eu colocaria como agitado, mas sonolento não; Até porque ele respondeu todas as perguntas, caminhou dentro da unidade, então o paciente estava acordado; Se eu tiver assim, eu não me recordo; Exato, não; Sei que... Não, não consigo te dizer; Exato; Até porque ele mencionou que sofria agressões, mas agora te dizer como?; Não sei te dizer; Se ele me relatou, eu não consigo te dizer; Esse eu não sei te responder; Não estou me recordando; Eu sei que as pessoas que estavam na clínica, eu lembro que até eles não foram tão passivos, sabe?; E ele me chamou a atenção porque ele ficou bastante com medo deles; Acaba que eles discutiram lá na hora, não sei recontar o que estavam falando, mas eles discutiram sobre a questão de... Ele falou assim, você vai ter que pagar a sua volta para ir para casa, coisa assim; No sentido de que eles não estavam passivos?; E, geralmente, uma pessoa considerada passiva é que acompanha uma fala mais tranquila, se bem que no dia estava um pouco tranquilo, mas quando eles conversavam entre eles, as duas pessoas junto com o paciente, o tom de voz aumentava, como se fosse algo mais discutindo, rebatendo, como se fosse uma discussão mesmo; Eu colocaria sim; Eles mesmos entravam e falavam assim, não, não existe isso; Eu lembro que até um dia eles mostraram a foto da clínica; Então, a gente faz as ações sociais, né?; Algo, mostrou umas ações, né?; Que faziam, não lembro certinho a foto, mas não tem nada a ver com o que esse paciente está falando; A gente cuida muito bem, ele mostrou; Mas quando eles conversavam entre eles, é algo que havia uma discussão, como se fosse, o paciente ficava inquieto em relação às pessoas que estavam cuidando; Justamente; Como se estivesse interrompendo com a intenção de contradizer o que o paciente estava comentando; Não consigo te dizer se é o certo; Mas eu lembro que eles falavam assim, algo como se não precisasse chamar a polícia, sabe?; Mas eu até comentei com eles; Minha preocupação é com o paciente, independente do que estiver acontecendo; Está reclamando, é o direito dele; Eu sempre falo isso para os pacientes, é o direito do paciente; Vou chamar a polícia porque ele está pedindo; É justo; Então, sim, não tive nada; Bom, pelo menos a minha parte eu fiz; Os dois, é; É, porque parecia sim; Bom, não vou te afirmar com certeza, mas parecia que sim; Agora, talvez o senhor... Não sei, mas aparentava que sim, os dois estavam juntos, conversavam, comunicavam, como se fosse; Agora, fiquei até curioso, se mencionou que ainda estão presentes, eu não sei.” De igual modo, a testemunha Marlem Ferreira da Silva, ouvida em juízo, esclareceu: “A gente foi acionado pela nossa central, né?; E a gente lá tinha ligado; Foi, foi; Mas chegando no médico, falou que tinha um rapaz lá com umas lesões, né?; A gente foi, conversou com ele, realmente estava bem ferido; Estava com umas lesões no braço, né?; E nas costas também, no rosto; Aí a gente pegou e falou: o que foi que aconteceu?; Ele falou: não, eu estou internado em uma clínica ali; Aí o pessoal lá, estava vendo isso lá; Ele bateu lá e aí eu pedi, aí ele me trouxe pra cá; Eu pedi, nós tratamos um momento lá, sabe?; E posteriormente a gente, aí os rapazes da clínica estavam lá, né?; Aí nós abordamos lá; Aí conduzimos pra uma delegacia, né?; Peguei o laudo do médico e também do doutor lá; É, parece que ele estava lá; Não, assim, eu não tenho muita recordação, né?; Eu ouvi mais a vítima, né?; E ele falou que tinha sido agredido e realmente, no momento, dava pra constatar, né?; Com raio-x, o médico falando também, né?; Aí, assim, aí a gente... pegou tudo bem, quando viu todo mundo na delegacia, né?; Sim, sim, aconteceu; A questão do celular foi o seguinte; Meu celular está na clínica; Aí eu conversei com um rapaz que se identificou como proprietário da clínica, né?; Aí ele falou assim: não, eu queria ligar pra minha mãe; Falei: não, então devolve o celular dele e tal, né?; Aí a gente realmente foi lá na clínica, pegou o celular, aí devolveu o celular pro proprietário, né?; Porque ele identificou o celular dele; Aí, posteriormente, foi pra delegacia; Mas ele já tava com o celular dele já; Não, ele ainda estava reclamando da dor; Estava doendo bastante na questão da costela; Ele estava com todo o movimento que ele fazia doendo; Sim, ele realmente falou que ele não sabia falar a quantidade certa, mas foram várias pessoas que, no momento lá, agrediram ele; Ele só parou de bater nele; Ele falou que estava morrendo; Eu falei: você vai me matar; Aí começou a ir se sensibilizando; Não, como estavam os dois lá, aí como ele reconheceu: esses dois aí bateram em mim; O proprietário e o outro lá; Ele falou claramente para mim que essas duas pessoas que estavam lá teriam batido nele; Não, ele não, nesse momento ele não; Porque havia outros agressores?; Não, eu falei... Porque como ele também ia falar para o delegado, sabe?; Eu falei... Na verdade, eu nem recordei isso; Eu falei pro delegado, se eu tinha essa situação, se eu tinha falado a respeito dos outros; Entendi, entendi; Não, realmente o Jefferson, a viatura dele chegou posterior; Tá, tudo bem; Aí ele ficou no apoio; Sempre uma questão logística; Entendi; Para todo mundo, né?; Sim, o Kleber estava comigo na viatura; Não, o Kleber, quando eu cheguei na ocorrência, aí eu fui lá conversar com a vítima, eu pedi para o Kleber: a guarda junta os rapazes aí que estavam sendo acusados do fato, viu?; Entendi; E aproxima eles aí, eu vou conversar com a vítima para nós levantar o que realmente aconteceu aqui, falando sobre a delegacia; Foi assim, mas o Kleber, ele ficou próximo do...; Sim, só ficou mais próximo deles e a gente pegou todo mundo; Não, assim... Como a situação… Pegamos o relato do médico, como a vítima já estava...; Boa tarde; Boa tarde; Não, eu não tenho lembrança dele, é só eles terem falado isso; O Francisley é a pessoa que está aqui ao meu lado; Sim, senhor; Não, ele se identificou como proprietário, para a gente lá; No dia ele se identificou como proprietário da clínica; Só que falou que teve uma desavença entre eles lá; E aí, nessa desavença, chegou no ponto e agrediu; Na verdade, eu não quis falar que agrediu, né?; Mas, assim, é um tema de desavença entre eles; A denúncia é a motivação, é um tema de desavença; Sim; É porque assim, já tinha o responsável pela clínica, tinha um responsável, uma das pessoas, a vítima identificou essas duas pessoas, posteriormente, a parte investigativa é com o delegado, sabe?; Passou todos os laudos para ele, os dados, aí eles tinham que dar seguimento; Não, ele não falou; Falou que estava lá recente; Ele simplesmente falou que teve uma desavença entre eles; Ele não entrou nesse detalhe, sabe?; Ele falou que teve uma desavença lá dentro da clínica e eles pegaram e bateram nele; A vítima falou pra gente, foi isso mesmo; Ele falou que foi dentro da clínica; Não, ele falou que foram várias pessoas, mas essas duas pessoas, eu conseguiria identificar elas; As que... os dois rapazes que estavam lá na unidade com ele; Quando eu vi até na unidade; Ele falou que era um ajudante que tinha lá, sabe?; Era um porte físico maior; Aí ele falou: não, esses dois que estão aí, quando eu cheguei lá para conversar com ele, essas duas pessoas que estão aí me bateram; Essas duas que estão aí, sabe?; O dono e o... e esse outro rapaz que está aí também; Não, esse...; Segundo ele, disse que era funcionário lá; Era um prestador de serviço, uma coisa assim; Com a vítima; Obrigado.” Por sua vez, a testemunha Cleuber José de Santana declarou em juízo que: “Olha, a gente foi chamado para o apoio na unidade de saúde; O segundo médico, que já foi ouvido, ele relatou que a vítima chegou lá agredida, com bastante lesão no corpo, e a gente foi conversar com a vítima, e ele relatou que foi agredido onde ele estava internado, numa clínica; Aí ele não especificou o nome, ele falou que foi, que apanhou lá na clínica, mas não especificou o nome de pessoa, ele falou que foi lá na clínica que ele apanh