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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1005789-64.2023.8.26.0322

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
1005789-64.2023.8.26.0322

Ementa

Processo 1005789-64.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Homologo o acordo de fls. 136/146, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento (10/07/2029). Ante o que restou convencionado entre as partes, proceda-se à interrupção da reiteração automática (teimosinha), bem como proceda-se ao DESBLOQUEIO de eventuais valores bloqueados junto ao SISBAJUD. Decorrido o prazo sem qualquer notícia de descumprimento, retornem para extinção do feito pelo pagamento. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1005789-64.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Homologo o acordo de fls. 136/146, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se seu cumprimento (10/07/2029). Ante o que restou convencionado entre as partes, proceda-se à interrupção da reiteração automática (teimosinha), bem como proceda-se ao DESBLOQUEIO de eventuais valores bloqueados junto ao SISBAJUD. Decorrido o prazo sem qualquer notícia de descumprimento, retornem para extinção do feito pelo pagamento. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)