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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001298-82.2025.8.26.0541

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
0001298-82.2025.8.26.0541

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo de execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Providencie a serventia a expedição de certidão de crédito (Código nº 500246), que ficará disponibilizada no sistema SAJ-PG5 para impressão pela parte interessada. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito com baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.C.I. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 340396/SP), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF)

Inteiro teor

Processo 0001298-82.2025.8.26.0541 (processo principal 1005505-44.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Machado - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo de execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Providencie a serventia a expedição de certidão de crédito (Código nº 500246), que ficará disponibilizada no sistema SAJ-PG5 para impressão pela parte interessada. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Certifique-se o trânsito com baixa do presente feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.C.I. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 340396/SP), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF)