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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001728-92.2025.8.26.0322

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1001728-92.2025.8.26.0322

Ementa

Processo 1001728-92.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosemary Marcelo Rodrigues - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1001728-92.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosemary Marcelo Rodrigues - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)