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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1003631-26.2021.8.26.0445

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1003631-26.2021.8.26.0445

Ementa

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO para declarar o domínio dos promoventes ADILSON DE PAULA CAMPOS e EDINEIA FERREIRA DE PAULA CAMPOS sobre o imóvel situado Rua Eloy Chaves, nº 114 e 116, Tabaú, nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, conforme descrito na exordial, tudo de conformidade com os preceitos do artigo 1.238 c.c. o artigo 1.242 e 1243 do Código Civil vigente. Esta sentença servirá de título e mandado para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Ante a ausência de resistência dos requeridos, os próprios autores arcarão com as custas processuais e honorários de seu patrono. Como corolário, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I., após arquive-se com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1003631-26.2021.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adilson de Paula Campos e outro - Rodrigo Gomes da Silva - - Camila Gomes da Silva Assis - - Aline Gomes da Silva Rezende e outros - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO para declarar o domínio dos promoventes ADILSON DE PAULA CAMPOS e EDINEIA FERREIRA DE PAULA CAMPOS sobre o imóvel situado Rua Eloy Chaves, nº 114 e 116, Tabaú, nesta cidade e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, conforme descrito na exordial, tudo de conformidade com os preceitos do artigo 1.238 c.c. o artigo 1.242 e 1243 do Código Civil vigente. Esta sentença servirá de título e mandado para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Ante a ausência de resistência dos requeridos, os próprios autores arcarão com as custas processuais e honorários de seu patrono. Como corolário, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I., após arquive-se com as cautelas de praxe. - ADV: MIRELLY CAROLINA CARNEIRO (OAB 494988/SP), MIRELLY CAROLINA CARNEIRO (OAB 494988/SP), MIRELLY CAROLINA CARNEIRO (OAB 494988/SP), ALINE DINIZ RIBEIRO (OAB 330923/SP), ALINE DINIZ RIBEIRO (OAB 330923/SP)