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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000634-39.2025.8.26.0642

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
0000634-39.2025.8.26.0642

Ementa

Processo 0000634-39.2025.8.26.0642 (processo principal 1002051-78.2023.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Benedito Carlos Borges - Banco BMG S/A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando as comunicações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000634-39.2025.8.26.0642 (processo principal 1002051-78.2023.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Benedito Carlos Borges - Banco BMG S/A - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando as comunicações necessárias. P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), PEDRO SOUZA MONTEIRO (OAB 183184/MG), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG)