Ementa
Processo 0022384-74.2025.8.26.0100 (processo principal 1049362-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Armando Rizzo Junior - Edmaria Ribeiro Gomes - - Manuel Gomes da Silva - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP), MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP), MARCELO MARTINS RIZZO (OAB 306076/SP)