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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000143-91.2026.8.26.0320

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
0000143-91.2026.8.26.0320

Ementa

Processo 0000143-91.2026.8.26.0320 (processo principal 1003650-77.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sérgio de Oliveira Silva Júnior - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos, etc. Diante do depósito complementar de fls. 60/61 em conformidade com o pleiteado pelo exequente em fls. 53, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato MLE em favor do exequente dos valores acima mencionado com os devidos acréscimos legais, mediante apresentação do formulário preenchido. Custas já recolhidas (fls. 31/32), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000143-91.2026.8.26.0320 (processo principal 1003650-77.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sérgio de Oliveira Silva Júnior - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos, etc. Diante do depósito complementar de fls. 60/61 em conformidade com o pleiteado pelo exequente em fls. 53, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato MLE em favor do exequente dos valores acima mencionado com os devidos acréscimos legais, mediante apresentação do formulário preenchido. Custas já recolhidas (fls. 31/32), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP)