Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, em fase de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas anotações de baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001587-67.2025.8.26.0071
- Vara / juízo
- Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0001587-67.2025.8.26.0071
Inteiro teor
Processo 0001587-67.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Alimentação - Melina Murça Pires Al Haj - Vistos. Do silêncio da parte exequente presume-se que houve a satisfação da obrigação. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, em fase de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas anotações de baixa e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP)