Ementa
Processo 1023749-83.2024.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.L.B.L. - M.O.J. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 191/193), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, o trânsito em julgado se dá nesta data e independe de providência ulterior. Custas na forma da lei, observado o disposto no artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.