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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1178856-23.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 12/03/2026
Número único (CNJ)
1178856-23.2024.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a tutela concedida, para CONDENAR a forneça os registros eletrônicos (endereço IP, datas e horários) de acessos, observado o prazo de 6 (seis) meses; bem como os dados de cadastro disponíveis, relacionados às contas do Whatsapp vinculada ao números +55 (11) 97047-9791, +55 (11) 93013-7406, +55 (11) 98067-0920 e +55 (11) 96996-1293 .bem como a fornecer os registros eletrônicos (endereço IP, datas e horários) que possibilitem a identificação do usuário nos últimos seis meses. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, nos termos acima delineados, ficando igualmente partilhadas as custas e despesas processuais. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1178856-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.M.P. - F.S.O.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a tutela concedida, para CONDENAR a forneça os registros eletrônicos (endereço IP, datas e horários) de acessos, observado o prazo de 6 (seis) meses; bem como os dados de cadastro disponíveis, relacionados às contas do Whatsapp vinculada ao números +55 (11) 97047-9791, +55 (11) 93013-7406, +55 (11) 98067-0920 e +55 (11) 96996-1293 .bem como a fornecer os registros eletrônicos (endereço IP, datas e horários) que possibilitem a identificação do usuário nos últimos seis meses. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, nos termos acima delineados, ficando igualmente partilhadas as custas e despesas processuais. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)