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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0006963-63.2025.8.26.0223

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
0006963-63.2025.8.26.0223

Ementa

Processo 0006963-63.2025.8.26.0223 (processo principal 1000774-52.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Mario Sergio Diogo - Colegio Dom Bosco Ltda. - Vistos. Acolho a inércia certificada na p. 54 como manifestação tácita de concordância com a satisfação da obrigação de fazer. Assim, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

Processo 0006963-63.2025.8.26.0223 (processo principal 1000774-52.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Mario Sergio Diogo - Colegio Dom Bosco Ltda. - Vistos. Acolho a inércia certificada na p. 54 como manifestação tácita de concordância com a satisfação da obrigação de fazer. Assim, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP), PAULO ROBERTO ROSSETTI (OAB 353726/SP)