Ementa
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PORTAL. Ante a sucumbência fica a autora condenada ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios ao patrono do banco, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor dado à causa. No entanto, deverá ser observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03. Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00. Publique-se e intimem-se.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4004686-44.2025.8.26.0566/SP
AUTOR : ADIELSON DA CONCEICAO CARDOSO
ADVOGADO(A) : RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764)
RÉU : BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
SENTENÇA
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PORTAL. Ante a sucumbência fica a autora condenada ao pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios ao patrono do banco, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor dado à causa. No entanto, deverá ser observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03. Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00. Publique-se e intimem-se. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg. Trib unal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. P.I.
