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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1044836-12.2022.8.26.0506

Órgão julgador
3º Grupo
Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
1044836-12.2022.8.26.0506

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDAMENTADA NA ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL DURANTE CONVIVÊNCIA COM O RÉU. A AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O TESTEMUNHO DO FILHO CÉSAR, QUE NARROU TER OUVIDO RUÍDOS EVIDENCIANDO ATO SEXUAL NO QUARTO DO CASAL APÓS A AUTORA TER SIDO MEDICADA, É SUFICIENTE PARA COMPROVAR O ABUSO ALEGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA TESTEMUNHAL É CONSIDERADA FRÁGIL, POIS NENHUMA TESTEMUNHA RELATOU DESENTENDIMENTOS ENTRE O CASAL DEVIDO A VIOLÊNCIA SEXUAL.4. O INQUÉRITO POLICIAL NÃO ENCONTROU MATERIALIDADE OU INDÍCIOS DE AUTORIA PARA AS ALEGAÇÕES DE ABUSO SEXUAL.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA DO ALEGADO ABUSO SEXUAL NÃO FOI SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA.5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Marqueto Marques (OAB: 457211/SP) (Convênio A.J/OAB) - Cleberson Albanezi de Souza (OAB: 257608/SP) - 4º andar