Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Terceiro Cível 1007539-89.2025.8.26.0562

Vara / juízo: Foro de Santos - 5ª Vara Cível
Publicação: DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ): 1007539-89.2025.8.26.0562

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (fls. 448/449). Em que pese a inicial resistência ao pedido, deixo de condenar os embargados ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a desistência da constrição nos autos principais, que culminou na extinção deste processo, bem como pelo fato de que a constrição somente se deu por falta de regularização do embargante junto ao Detran/SP. Certifique o Cartório o resultado dos embargos nos autos nº 0012499-42.2024.8.26.0562. - ADV: ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007539-89.2025.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Jefferson Monteiro - Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - - João Roberto Fernandes Rodrigues de Carvalho - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (fls. 448/449). Em que pese a inicial resistência ao pedido, deixo de condenar os embargados ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a desistência da constrição nos autos principais, que culminou na extinção deste processo, bem como pelo fato de que a constrição somente se deu por falta de regularização do embargante junto ao Detran/SP. Certifique o Cartório o resultado dos embargos nos autos nº 0012499-42.2024.8.26.0562. - ADV: ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), ELOISA HELENA GIL DOCE (OAB 191414/SP), SILVIA CRISTINA FALKENBURG (OAB 132012/SP), TALITA JOYCE ALAMBERT (OAB 490274/SP)