Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu STÉFANO RODRIGUES LOPES, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por conseguinte, diante das declarações da ofendida em Juízo, intime-se a vítima, nos autos em apenso, para que manifeste a respeito do interesse na manutenção das medidas protetivas lá deferidas. Proceda, imediatamente, a baixa de eventual mandado de acompanhamento de cautelares junto ao BNMP3, se o caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.