Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4008914-14.2025.8.26.0000

Juiz(a): Walter Cesar Incontri Exner
Vara / juízo: Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 10/02/2026
Publicação: DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ): 4008914-14.2025.8.26.0000

Ementa

Justiça gratuita. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Ônus do interessado. Agravante que aufere renda mensal liquida aproximada de dez mil reais. Renda familiar que não se acomoda ao critério estabelecido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.