Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0004185-67.2025.8.26.0079
- Publicação
- DJEN 11/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0004185-67.2025.8.26.0079
Inteiro teor
Processo 0004185-67.2025.8.26.0079 (processo principal 1004056-45.2025.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Sueli Marconi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pela SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente estes autos e eventual incidente ainda não baixado. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38983/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)