Ementa
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de declarar resolvido o contrato de venda e compra de imóvel celebrado entre as partes, deferindo a retenção pelo autor da quantia de 40% dos valores pagos pelos réus. Em virtude da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. P.I. - ADV: DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP), ROBERTA MARUSSO (OAB 469152/SP), ELIAS REGINALDO DA SILVA COSTANTIN (OAB 425949/SP), DAYANE PUENTE CASTILHO (OAB 357930/SP)