Ementa
Processo 1070562-40.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Cristina de Andrade Cassiano - Bruno de Andrade Cassiano - - Michael de Andrade Cassiano - Desse modo e sem outras providências, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Desnecessária a intimação da Fazenda do Estado pela serventia, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, eventual ITCMD devido ser recolhido na via administrativa, se o c aso. Transitado em julgado, arquivem-se.