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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1011933-85.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
1011933-85.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 1011933-85.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - E.G.A. - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito.

Inteiro teor

Processo 1011933-85.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - E.G.A. - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: GILSON CARAÇATO (OAB 186172/SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP)