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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0013614-35.2023.8.26.0562

Publicação
DJEN 11/03/2026
Número único (CNJ)
0013614-35.2023.8.26.0562

Ementa

Processo 0013614-35.2023.8.26.0562 (processo principal 1026136-48.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José Luis Fernandes - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0013614-35.2023.8.26.0562 (processo principal 1026136-48.2021.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - José Luis Fernandes - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)