Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA (ART. 99, §3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.