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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003627-02.2025.8.26.0363

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
1003627-02.2025.8.26.0363

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes de fls. 01/07 e fls.43/44 . Sem custas ante a gratuidade concedida (fls. 33). Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003627-02.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.S.F. - - G.F. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes de fls. 01/07 e fls.43/44 . Sem custas ante a gratuidade concedida (fls. 33). Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se. Mogi Mirim, - ADV: LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP), LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP)