Ementa
Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4004590-41.2026.8.26.0001
- Publicação
- DJEN 10/03/2026
- Número único (CNJ)
- 4004590-41.2026.8.26.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004590-41.2026.8.26.0001/SP AUTOR : ELIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : BARBARA PACHECO DOS SANTOS (OAB SP523500) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, § 3º, do CPC.