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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Sumário 1502009-53.2019.8.26.0628

Publicação
DJEN 10/03/2026
Número único (CNJ)
1502009-53.2019.8.26.0628

Ementa

Processo 1502009-53.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Homologo a desistência do recurso de apelação apresentado pela defesa. Certifique-se o trânsito em julgado para ambas as partes. Após, cumpra-se a sentença de fls. 246/253. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1502009-53.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Homologo a desistência do recurso de apelação apresentado pela defesa. Certifique-se o trânsito em julgado para ambas as partes. Após, cumpra-se a sentença de fls. 246/253. Intime-se. - ADV: LETICIA MARTINS RABELO AZEVEDO (OAB 484523/SP)