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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001121-69.2025.8.24.0159

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
5001121-69.2025.8.24.0159
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em proveito do procurador da parte exequente, os quais arbitro em 10% sobre o valor executado. Referida verba deverá ser executada por meio de incidente autônomo. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001121-69.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : ANA MARIA SALVADOR KUERTEN ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em proveito do procurador da parte exequente, os quais arbitro em 10% sobre o valor executado. Referida verba deverá ser executada por meio de incidente autônomo. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se.