Ementa
Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita ao requerido. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, dispensando-se o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, CPC). Ausente pactuação e à míngua de pretensão resistida, deixo de arbitrar honorários. Considerando o pactuado pelas partes, revogo a condenação do executado pela prática de ato atentatório determinada na decisão do ev. 90. Publique-se.