Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5007515-50.2025.8.21.0006

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
5007515-50.2025.8.21.0006
 Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007515-50.2025.8.21.0006/RS

EXEQUENTE : MILDO LEO ZUGE FENNER

ADVOGADO(A) : MILDO LEO ZUGE FENNER (OAB RS024636)

SENTENÇA

Satisfeita a obrigação, julgo extinto o Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, e art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil c.c o art. 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e art. 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007515-50.2025.8.21.0006/RS EXEQUENTE : MILDO LEO ZUGE FENNER ADVOGADO(A) : MILDO LEO ZUGE FENNER (OAB RS024636) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, e art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil c.c o art. 52, caput, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e art. 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.