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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5073200-37.2026.8.21.7000

Órgão julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
5073200-37.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Reconhecida a incapacidade financeira da postulante para efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, impositiva a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.