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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5021302-44.2024.8.21.0019

Publicação
DJEN 13/03/2026
Número único (CNJ)
5021302-44.2024.8.21.0019
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença embargada que não conflitem com a presente decisão.

Inteiro teor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021302-44.2024.8.21.0019/RS AUTOR : SILVIA DANUBIA MARTINI FLORES SOUZA ADVOGADO(A) : NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A., com fundamento no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanar a contradição apontada e reformar a sentença do Evento 55, que passa a ter o seguinte dispositivo: Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença embargada que não conflitem com a presente decisão.