Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5019843-06.2021.8.21.0021
- Vara / juízo
- 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
- Publicação
- DJEN 13/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5019843-06.2021.8.21.0021
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019843-06.2021.8.21.0021/RS AUTOR : MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SONIA MARA WALKER (OAB RS100633) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil.