Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a execução pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5000952-13.2012.8.21.0033
- Vara / juízo
- 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
- Publicação
- DJEN 13/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5000952-13.2012.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
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Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000952-13.2012.8.21.0033/RS EXECUTADO : TABA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : Gelson Barbieri (OAB PR017510) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.