Ementa
Face ao exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito, forte no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001115-54.2026.8.21.0048
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha
- Publicação
- DJEN 12/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5001115-54.2026.8.21.0048
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001115-54.2026.8.21.0048/RS AUTOR : EDERSON DECARLI ADVOGADO(A) : JOEL FABRO (OAB RS059477) RÉU : COOPERATIVA HABITACIONAL MEU PEDACO DE CHAO ADVOGADO(A) : VINICIUS FILIPINI (OAB RS090083) SENTENÇA Face ao exposto, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito, forte no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.