Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 998 DO CPC. HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.